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REGULAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS MÍNIMOS AEJ - Agosto de 2011

O presente Regulamento fixa os HONORÁRIOS MÍNIMOS (H), PROFISSIONAIS da
Engenharia e Arquitetura de Jundiaí e Região. Os valores resultantes da tabela referem-se a  pagamento à vista.

1 • ARQUITETURA

1.1 • TIPO RESIDENCIAL
- Padrão Popular: H = R$ 24,26/m²
- Padrão Médio: H = R$ 34,57/m²
- Padrão Fino: H = R$ 47,90/m²

1.2 • TIPO COMERCIAL
- Padrão Médio: H = R$ 40,63/m²
- Padrão Fino: H = R$ 46,70/m²

1.3 • TIPO INDUSTRIAL

- Padrão Médio: H = R$ 19,40/m² (Considerar módulos iguais da estrutura área repetitiva)

Observação:

- 1. Inclui estudo preliminar, ante projeto com estimativa, projeto legal e projeto executivo na escala 1:50.
- 2. Havendo áreas repetitivas, a área de construção poderá ser homogeneizada pela fórmula abaixo:
Equação para cálculo de AP: Ap =A1+A2 e A1 = S x (0,60 + 0,40xR)

S = Área de um pavimento tipo;

R = Nº de repetições do pavimento tipo ou área repetitiva;

A2 = Área que não se repete;

A1 = Área repetitiva homogeneizada.

2 • PROJETOS COMPLEMENTARES

2.1 • ESTRUTURA
H = 60% dos Honorários de Projeto de Arquitetura, considerando o padrão da edificação ou,
utilizar a Tabela da Divisão de Estrutura do Instituto de Engenharia.

2.2 • ELÉTRICA
H = 70% dos Honorários do Projeto de Estrutura.

2.3 • TELEFONIA
H = 15% dos Honorários do Projeto de Estrutura.

2.4 • HIDRÁULICA
H = 70% dos Honorários do Projeto de Estrutura.

2.5 • PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNCIOS
H = 25% dos Honorários do Projeto de Instalações Hidráulicas.

3 • REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE

H = 40% dos Honorários de Projeto de Arquitetura, considerado o padrão da edificação.

4 • ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS

H = 1% do valor total aferido

5 • ADMINISTRAÇÃO DE OBRA

10% do custo total da obra, em pagamentos mensais.

6 • ACOMPANHAMENTO

Visitas periódicas à obra, para verificação da compatibilidade entre o projeto e obra.

- Zona Urbana: H = R$ 330,00/visita
- Zona Rural : H = R$ 440,00/visita
Observação:

Valores arredondados.

7 • DEMOLIÇÃO

H = 68,5% dos Honorários de Projetos de Arquitetura, considerado o padrão da edificação.

8 • HORA TÉCNICA

É critério válido para cálculo de Honorários Profissionais para remunerar consultas, vistorias, pareceres, visitas e outros, além de trabalhos do técnico industrial.

- Engenheiro / Arquiteto Sênior: H = R$ 165,00/hora;
- Engenheiro / Arquiteto Júnior: H = R$ 90,00/hora; alterar para
- Tecnólogo: H = R$ 78,00/hora
- Técnico Industrial : H = R$ 41,00/hora.
Observação: Valores arredondados.

9 • LEVANTAMENTO DE EDIFICAÇÕES

H = R$ 50,35/hora
Levantamento, planta e corte de edificações em escala igual ou menor a 1:2000, para efeito de cadastramento, reconstrução, reforma ou avaliação.

Observação: Valor arredondado.

10 • AVALIAÇÕES

H = 180,00 x {10,50 + [(A – 105.000,00)/10.0000]0,75}
Sendo: A = valor do bem avaliado ou, o Regulamento de Honorários do IBAPE
Obs: O valor mínimo de “A” é de 105.000,00, ou seja, “H” mínimo de R$ 1.890,00

11 • LEVANTAMENTO DE SUPERFÍCIE

Levantamento de superfície e medição de área compreendida com planta em escala igual ou menor que 1: 2000.

- Planimétrico: H = R$ 0,17/m2
- Planialtimétrico: H = R$ 0,21/m2

12 • DIVISÃO DE ÁREAS E GLEBAS

Compreende serviços de escritório em desenvolvimento aos levantamentos de superfície, estudo e seu parcelamento equivalente ou proporcional, cálculo justificativo e apresentação da subdivisão.

- Planimétrico: H = R$ 0,17/m2
- Planialtimétrico: H = R$ 0,21/m2


13 • DESDOBRO E ANEXAÇÃO DE LOTES

H = R$ 793,00/lote desdobrado ou anexado.

14 • LOTEAMENTO (Urbanização e Planejamento)

14.1 • PLANIMETRIA E ALTIMETRIA
Levantamento completo com relevo do solo representado por curvas de nível de metro em
metro.

H = R$ 0,21/m2

14.2 • PLANOS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
Estudos Preliminares, tendo em vista as condições locais para melhor traçado de ruas e quadras. Projeto de subdivisão e de retalhamento de quadras e terrenos com plantas, perfis do loteamento, de acordo com a legislação em vigor.

H = R$ 0,20/m2

Observação:

Os honorários acima são para remuneração do profissional, devendo ser acrescido os custos
relativos a transporte, materiais, aprovações, cópias e outros.

14.3 • LOCAÇÃO DE ARRUAMENTOS
Locação, recolocação e respectivos cálculos de projetos de arruamentos, feitos pelo eixo ou
pelos alinhamentos de ruas ou praças, com marcos de concreto nos pontos principais.

H = R$ 0,36/m2

14.4 • LOCAÇÃO DE LOTES
Fixação dos pontos que definem suas linhas divisórias.
H = R$ 0,30/m2

Observação:

Os honorários dos itens 11 e 14 podem ser, alternativamente, calculados através da tabela
da AETESP.

 

15 • PROJETOS COMPLEMENTARES DE LOTEAMENTO

15.1 • REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS
H = R$ 0,082/m2

15.2 • REDE DE ÁGUA POTÁVEL
H = R$ 0,053/m2

15.3 • REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
H = R$ 0,104/m2

OBSERVAÇÕES

1 • Os valores serão atualizados divulgados periodicamente pela A.E.J.

2 • Os valores assim calculados referem-se a honorários de profissionais liberais. As empresas podem praticar valores que considerem seus custos diretos e indiretos mediante apropriação específica.

3 • O presente Regulamento de Honorários encontra-se registrado no CREA-SP e a não observância dos valores mínimos estabelecidos constitui infração ao Código de Ética Profissional.

4 • Procure sempre formalizar a prestação de seus serviços profissionais através de minucioso contrato escrito e do correto preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

5 • Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

PARÂMETROS PARA O CALCULO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

VIGÊNCIA: A partir de Outubro / 2010

M1 = 1,213
M2 = 2,016
M3 = 0,965
M4 = 1,044
M5 = 0,647
M6 = 2,142
M7 = 0,323

CUSTOS UNITÁRIOS BASICOS DE EDIFICAÇÕES - DATA BASE SET/10
RESIDENCIAL

- R1-B: R$ 892,66/m²
- R1-N: R$ 1.085,01/m²
- R1-A: R$ 1.327,19/m²


EDIFÍCIO RESIDENCIAL

- R8-B: R$ 808,23/m²
- R8-N: R$ 904,63/m²
- R8-A: R$ 1.152,56/m²

COMERCIAL

- Comercial Salas CAL-8N R$ 1.045,55/m²
- Comercial Salas CAL-8A R$ 1.119,58/m²
- Comercial Salas CSL-8N R$ 900,75/m²
- Comercial Salas CSL-8A R$ 982,98/m²
- Comercial Salas CSL-16N R$ 1.202,61/m²
- Comercial Salas CSL-16A R$ 1.310,31/m²
- Galpão Industrial GI-N: R$ 511,44/m²
- Residencial Popular RP1Q: R$ 961,35/m²

(Fonte Sinduscon SP – Conforme Lei Federal 4.591 de 16/12/1964 e NBR-12.721/06. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06 )

Atenção:

O Regulamento de Honorários Mínimos está registrado no CREA-SP e sua infringência poderá levar o Profissional a responder perante à Comissão de Ética do CREA-SP. 

VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Comerciais leves - Especificação Unidade Valor
Até 0,50 t (gasolina) KM 0,74
Até 1,20 t (diesel) KM 1,37
Até 1,20 t (gasolina) KM 1,64
     
De passeio - Especificação Unidade Valor
Pequeno (gasolina) KM 0,66
Médio (gasolina) KM 0,84
Grande (gasolina) KM 1,00

Obs. Os custos acima podem ser utilizados para a reembolso de quilometragem percorrida, com a utilização de veículo de propriedade do profissional, em serviços profissionais. Estão incluídos os custos de propriedade (depreciação, juros de capital, manutenção, licenciamento, IPVA, seguro obrigatório e facultativo) e de operação (combustível, lubrificantes, pneus, filtros e lavagens).
Veículo Comercial Leve : até 0,5 t (Saveiro, Strada)até 1,2 t gasolina (Kombi, Ranger, S-10) até 1,2 t diesel (Hilux, Ranger, S-10) Veículo de passeio : pequeno (Corsa, Gol, Palio) médio (Fiesta, Palio Weekend,Parati) grande (marea, santana, vectra).
Fonte : Revista Guia da Construção No. 112
Atualização para NOV/2010: Índices de Transporte FIPE/USP