CBIC vai propor à ABNT que os projetos sejam adequados à normalização somente a partir de maio de 2011

Ana Paula Rocha

Embora concebida inicialmente para edifícios de até cinco pavimentos, requisitos são válidos para edifícios de qualquer altura. Norma estabelece critérios de desempenho considerando as exigências do usuário

Entidades do setor, encabeçadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil) enviarão uma carta à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) solicitando a extensão do prazo para a adequação de novos projetos à NBR 15.575 (Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos). Se a proposta for aceita, a exigência para que os projetos sejam protocolados conforme a norma até 12 de novembro de 2010 passaria a valer a partir de 12 de maio de 2011. Vale lembrar que a Norma encontra-se em vigor desde maio deste ano.

A carta, que deve ser enviada no máximo em 60 dias, também deve provocar a reabertura da comissão de estudos da NBR 15.575. Antes disso, um grupo de trabalho será formado sob a coordenação da CBIC para realizar análises mais aprofundadas sobre quais impactos a implementação da Norma de Desempenho pode provocar em toda a cadeia produtiva (fabricantes, projetistas, construtores e incorporadores). O grupo deverá apresentar, até 13 de setembro deste ano, um plano de ação à comissão de estudos da Norma de Desempenho.

"Na prática, o que aconteceu foi que a indústria da construção civil se mobilizou, levantou uma série de questões contraditórias sobre a norma e agora o CB-02 está elencando os problemas para tentar buscar um consenso", afirma Carlos Alberto Borges, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil). "Acho razoável esse adiamento e vamos trabalhar para que a ABNT aceite a ideia", completa.

O pesquisador do IPT, Ercio Thomaz, concorda com Borges. "Norma tem de ser consensual. Se alguma parte não está adequada, é hora de acertar". Questionado, porém, do porquê da mobilização do setor somente depois da publicação da norma, opina: "é o mal do brasileiro. A norma permaneceu por dois anos em estágio aprobatório e, com poucas exceções, ninguém correu atrás. Agora que (a norma) entrou em vigor e os problemas apareceram, todo mundo resolveu se mobilizar".

Conflitos da NBR 15575

A decisão de levar a solicitação à ABNT foi tomada durante a realização do workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", realizado no dia 13 de julho, em São Paulo, quando os participantes, incluindo associações do setor, apresentaram alguns dos problemas da normativa.

De acordo com comunicado enviado pela CBIC à reportagem, os participantes do evento reconhecem os avanços que a Norma traz para o setor, no entanto, "o sentimento geral é de que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação". Segundo a entidade, os aspectos que mais preocupam são o desempenho térmico, acústico, lumínico e antropodinâmico.

Entidades como Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento), Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) apoiam a decisão da CBIC. Durante o workshop, as associações apresentaram alguns dos problemas da normativa.