Publicada em 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.194 é um dos principais marcos da regulamentação profissional da Engenharia e da Agronomia no Brasil. Ela caracteriza as profissões, estabelece atividades e atribuições gerais, disciplina o exercício profissional e organiza competências do Sistema Confea/Crea. Compreender essa lei ajuda a entender não apenas o que […]
No dia 17 de abril de 2026, a AEJ recebeu a palestra “A Responsabilidade Técnica e Civil nas Reformas em Condomínios – Aplicação da NBR 16.280”, promovida em parceria com a PROEMPI e o Secovi-SP. O encontro reuniu profissionais da engenharia, direito, administração condominial e demais interessados para discutir os impactos técnicos, jurídicos e operacionais […]