Evento promovido pela AEJ em parceria com o DELOI (Departamento de Licenciamento de Obras e Instalações) da prefeitura municipal de Jundiaí, trouxe esclarecimentos sobre a nova Lei Municipal nº 636/2024, que permite a regularização de edificações.
O evento reuniu profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e representantes de empresas e escritórios técnicos, demonstrando o interesse crescente da comunidade técnica em compreender e se adequar às novas diretrizes legais que impactam diretamente a rotina de trabalho dos projetistas e responsáveis técnicos pela aprovação de projetos.
O encontro teve a participação de funcionários do DELOI da prefeitura, onde a Arquiteta Carolina Maria Bergamini de Lima fez uma explanação do histórico de leis urbanísticas municipais, e descreveu todos os artigos da lei de regularização de obras com explicações práticas. Também comentou sobre a resolução UGPUMA 001/2025, a qual defini alguns procedimentos administrativos na aplicação da lei.
Engenheiro civil Fábio Henrique Cescon da Silva também funcionários do DELOI, apresentou um passo a passo para consulta de informações necessárias para o desenvolvimento de projetos no site da prefeitura e também no sistema Geoportal, onde são encontrados, por exemplo, o zoneamento e sistema viário do imóvel, dentre outras informações necessárias para elaboração de projetos de regularização e também de construção.
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Engenheiro civil Renato Carbol Covesi fez apresentação de estudos de caso com exemplos de aplicação da lei de regularização de edificações.
A abordagem clara e objetiva permitiu que os participantes tirassem dúvidas pontuais sobre casos práticos e entenderem o papel de cada ator no processo — desde os profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos até os técnicos da prefeitura encarregados da análise.
Segundo os representantes da AEJ, o objetivo da entidade ao promover esse tipo de encontro é justamente auxiliar os profissionais a se atualizarem, manterem a prática técnica alinhada com a legislação vigente.
A AEJ como ponte entre profissionais e poder público
A iniciativa da AEJ de promover uma segunda rodada de diálogo com o DELOI reflete a importância da atuação associativa na intermediação entre os profissionais da engenharia e arquitetura e os órgãos públicos. O espaço de escuta mútua fortalece a transparência dos processos e contribui para a construção de uma cidade mais legalizada, segura e bem planejada.
A presença expressiva de profissionais no evento também sinaliza que há demanda por informações qualificadas e oportunidades de esclarecimento direto, especialmente diante de mudanças de legislações que impactam o exercício profissional.
A AEJ reforça que continuará promovendo ações técnicas e formativas voltadas para seus associados e demais profissionais da região, contribuindo ativamente para o aprimoramento técnico e institucional da categoria.
Eng. Civil Adilson Bueno
Primeiro Tesoureiro da AEJ
Presidente em Exercício do Conselho Municipal de Obras e Edificações da PMJ
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