Contrato de Empreitada
Contrato de empreitada, que entre si fazem o Departamento de Estradas de Rodagem 	do Estado do 	e a empresa 	, na forma abaixo: 
PREÂMBULO 
	Aos 	(. 	) dias do mês de 	do ano de 	, 
o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ........................ , entidade autárquica estadual, vinculada a SECRETÁRIA DE 	ESTADO DOS TRANSPORTES, com sede nesta 	, na avo	...................................... n.º 	, a seguir denominada 	, neste ato 	representada por seu Diretor Geral. Engenheiro Civil 	e 	Diretor de obras, Engenheiro Civil 	e a empresa 
	................................................ , estabelecida nesta 	, na rua 
	...................................... n.º 	adiante designada CONTRATADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 
	....................... , neste ato representada por 	, atendendo ao contido com processo protocolado sob n.º 	, acordaram e ajustaram firmar o presente contrato de acordo com as conclusões de Concorrência, objeto do 	Edital n.º 	- 	, e ainda, a autorização do senhor Diretor Geral, datada de 	.... .1. 	./ 	, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas seguintes: 

CLÁUSULA I - OBJETO 
A CONTRATADA, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, aplicando-se no que couber o contido no Decreto Estadual n.º 700/94, e demais legislações Federais e Estaduais pertinentes, o Projeto, Especificações e Normas Gerais para licitar e Contratar com o 	, aprovadas pela Deliberação n.º 	, de 
	de 	de 	, e ainda, de acordo com as condições particulares do presente edital e sua proposta, que ficam fazendo parte integrante deste Contrato, 	independente de transcrição, se obriga a execução para o 	, de 	Viaduto na Interseção com a rua 	, na Rodovia de ligação, no 	Trecho contorno norte de 	, numa extensão de 	metros, na forma e condições previstas no projeto básico. 

CLÁUSULA II - DO REGIME DE EXECUÇÃO 
Execução indireta na modalidade de empreitada com preço unitário. 

CLÁUSULA 111 - VALOR 
	O valor global estimado do presente contrato é de R$ 	. 
	( 	) . 
CLÁUSULA IV-PREÇOS 
Os preços unitários a serem pagos pelos serviços ora ajustados são os constantes da proposta de preços apresentado pela CONTRATADA. 
CLÁUSULA V - REAJUSTES 
Os preços contratuais, quando for o caso, estarão sujeitos a reajustamento, de acordo com o estabelecido no Anexo ..... do edita!' 
O valor atribuído a Mobilização e Desmobilização quando for o caso, será reajustado, pelo mesmo índice econômico aplicável a "SERVIÇO PRELIMINARES", de acordo com o estabelecido no Anexo ..... do edita!. 
CLÁUSULA VI- PAGAMENTO - CORREÇÃO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
O pagamento dos serviços de que trata o presente Contrato será efetuado em moeda 
	corrente do País, em até 	( 	) dias corridos do prazo. Contados da data da 
respectiva medição. 
O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma de desembolso máximo 
	por período, conforme discriminado o item 	do edita!. 
O vencimento da(s) fatura(s) de reajustamento, quando couber, dar-se-á no mesmo 
	prazo previsto no subitem 	do edita!. 
Par o caso de atraso de pagamento dos créditos previstos neste Contrato, ao valor dos mesmos será adicionada, título de compensação financeira e penalidade, a taxa de ..... % ao dia, desde o dia imediatamente posterior a data de deu vencimento até aquele de seu efetivo pagamento. 
CLAUSULA VII - PRAZO 
	O prazo para a execução dos serviços, objeto deste contrato, será de 	. 
	( 	) dias corridos contados a partir da data fixada para seu início na 
	respectiva Ordem de Serviço a ser expedida pelo 	, podendo ser prorrogado, 
a critério da Administração, nas condições previstas por lei. 

PARÁGRAFO ÚNICO: 
A CONTRATADA deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos. 
CLÁUSULA VIII- CRONOGRAMA 
A CONTRATADA se obriga a executar os serviços discriminados neste Contrato, com estrita observância do cronograma. 
CLÁUSULA IX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
Fica estabelecido que, durante toda a execução deste Contrato, se manterá a CONTRATADA em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, conservando todas as condições de habilitação e qualificação exigi das no Edital de 
	Concorrência n.º 	- 	. 
CLÁUSULA X - PENALIDADES 
	Fica a CONTRATADA, sujeita às penalidades previstas no item 	do edital, 
pelo não cumprimento ou cumprimento irregular de suas obrigações contratuais. 
CLÁUSULA XI- RESCISÃO DO CONTRATO 
O presente contrato sem prejuízo das penalidades previstas, poderá ser rescindido, sempre que ocorrer qualquer um dos motivos enumerados no Artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/96 de 21/06/93, e se processará na forma do disposto os Artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal. 
CLÁUSULA XII - CAUÇÃO 
A CONTRATADA, para garantir o cumprimento deste Contrato, depositou na 
	Tesouraria do 	, nos termos de legislação em vigor a quantia de 
	R$ 	, como caução inicial, conforme Guia de Recolhimento de . ../. . ../. 	, 
junto ao respectivo processo. 
Ocorrendo aumento no valor do ajuste, a caução inicial deverá ser reforçada, no mesmo percentual previsto no Edital. 
CLÁUSULA XIII- CASOS OMISSOS 
Os casos omissos neste Contrato serão regulados na forma estabelecida pelo Novo 
Código Civil Brasileiro, Lei e Decretos em vigor. 	. 
CLÁUSULA XIV - DOTAÇÃO 
As despesas decorrentes dos serviços, objeto deste contrato, correrão no presente 
	exercício através do Projeto 	código 	, conforme documento de 
	empenho n.º 	de .. ./. 	/ 	, no valor de R$ 	. 
	(. 	) e outros que serão emitidos oportunamente. 
CLÁUSULA XV - VIGÊNCIA 
A vigência do Contrato terá início após cumprido as formalidades legais e perdurará 
até 	( 	) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto do Edita!. 
PARÁGRAFO ÚNICO: 
No caso em que o 	venha a sofrer alteração ou modificação na sua 
estrutura organizacional ou o seu regido jurídico, o presente contrato continuará a ser regido por suas cláusulas e pela legislação vigente no momento em que fica constituído e firmado, até a sua extinção ou rescisão. 
CLÁUSULA XVI - FORO 
Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste Contrato, 
	fica eleito pelos contratantes, o foro da Comarca da 	, do Estado do 
.................. , com empresa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
E, por assim terem justo e contratado, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas presentes. 

Contratante			Contratada
Testemunha