Termo de Cessão 
(contrato público de prestação de serviços de construção civil) 
	TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO QUE ENTRE SI, FAZEM 	DO 
	................ E AS 	E 
Aos 	(. 	) dias do mês de 	do ano 	, o 
................................. , entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica 
	de, direito público, com sede na cidade de 	, na avo 	nº 
	a seguir denominado 	neste ato representado por 
................................................... , brasileiro, casado, industrial e ........................................... , brasileiro, casado, industrial e as empresas ................................................... estabelecida em nesta Capital, na rua 
.......................................... n° 	, inscrita no CNPJ sob nº 	, 
neste ato representada por 	, adiante designada Cedente e a 
........................................... estabeleci da em 	./ 	, na Rua 
................................... , nº 	, inscrita no CNPJ sob nº 		, neste 
ato representada por 	, adiante designada Cessionária, 
atendendo ao contido no processo protocolado sob nº 	, devidamente 
aprovado pelo Conselho Diretor, através da Deliberação n.o 	, datada de 	./ 
.... .1.. 	, e a autorizado pelo Senhor Governador do Estado, em 	../. 	./ 	, 
firmam entre si o presente Terno de Cessão, do Contrato nº 			, 
celebrado entre o ..... e a Cedente, mediante as cláusulas seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEI RA:- A Cedente, na qualidade de empreiteira responsável pela 
	execução do viaduto na interseção com a rua 	, na rodovia de ligação 
	no trecho 	, numa extensão de 	metros; objeto do Contrato 
	nº 	, renuncia, cede e transfere à Cessionária, a titulo gratuito, todos 
direitos, obrigações e responsabilidades correspondentes ao remanescente do citado Contrato, na forma convencionada neste termo. 
CLÁUSULA SEGUNDA: - A Cessionária aceita expressamente a Cessão, objeto do presente, ficando sub-rogada em todos os direitos, responsabilidades e obrigações 
referentes ao remanescente do Contrato nº 	./ 	, garantida a 
percepção, pela Cedente, dos débitos pendentes relativos aos serviços já executados. 
CLÁUSULA TERCEIRA: - Deduzido o valor de R$ 	. 
(. 			) referente aos serviços executados pela Cedente, 
até 	./ 	./ 	, resta ainda um saldo contratual de R$ 	.. 
(. 			), conforme informação nº 	da 
Diretoria Técnica. 

CLÁUSULA QUARTA: A empresa Cedente, em virtude da quitação de débitos oriundos 
	do Contrato, até a data da Cessão, dá plena, geral e rasa quitação ao 	, para 
nada mais reclamar, nas esferas Administrativa ou Judicial, em relação ao Contrato ora cedido. 
	CLÁUSULA QUINTA: A Cessionária, depositou na Tesouraria do 	, a quantia 
	de R$ 			como caução; conforme Guia de Recolhimento nº 	, datada 
	de 	./ 	./ 	, para garantir a execução dos serviços objeto do Contrato ora 
cedido, ficando a Cedente, liberada para levantar a anteriormente prestada. 
CLÁUSULA SEXTA: Permanecem inalteradas e vigentes, todas as Cláusulas do 
	Contrato nº 	, que não contrariarem as constantes na presente Cessão. 
CLÁUSULA SÉTIMA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo terá início após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, e perdurará até 30 (trinta) dias corridos após o término do prazo de execução previsto na Cláusula VII do contrato originário. 
E, como nada mais houvesse, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes. 
TESTEMUNHAS: