Licenciamento Urbanístico: Etapas, Documentos e Responsabilidades Técnicas
Neste artigo, entenda o que é o licenciamento urbanístico, quais são suas principais etapas e qual é o papel do engenheiro em cada fase.
Legislação
Normas e regulamentos essenciais para engenharia e arquitetura.
Atualização Legislativa e Exercício Profissional: Por que o Engenheiro Precisa Acompanhar Mudanças Normativas
Neste artigo, entenda por que a atualização legislativa é parte integrante da prática profissional do engenheiro e como ela impacta diretamente projetos, obras e responsabilidades técnicas.
Responsabilidade Técnica e Atuação Preventiva: Como a Engenharia Evita Conflitos Jurídicosbb
Neste artigo, entenda como a atuação preventiva da engenharia reduz riscos legais, evita conflitos e fortalece o exercício profissional.
Planejamento Urbano e Função Social da Propriedade: O Papel da Engenharia na Cidade
Neste artigo, entenda o que significa a função social da propriedade, como ela se conecta ao planejamento urbano e qual é o papel do engenheiro nesse processo.
Parcelamento do Solo Urbano: Legislação Básica (Lei nº 6.766/1979) e Procedimentos para Projetos de Loteamento, Desmembramento e Reparcelamento
Neste artigo, entenda os fundamentos legais do parcelamento do solo, os diferentes tipos previstos em lei e o papel do engenheiro na elaboração de projetos técnica e juridicamente adequados.
Diretrizes Urbanísticas e Certidão de Uso do Solo: Fundamentos Legais e Responsabilidades Técnicas
Neste artigo, entenda o papel de cada instrumento, como eles se conectam ao planejamento urbano e qual é a responsabilidade do profissional registrado no Crea ao atuar nesse contexto.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Requisitos Legais, Responsabilidades Técnicas e Boas Práticas
Neste artigo, entenda os fundamentos legais do EIV, as obrigações do responsável técnico e como esse instrumento contribui para um desenvolvimento urbano mais equilibrado e transparente.
Padrão de Calçadas Urbanas: Responsabilidades Técnicas, Notificações e Multas
A construção e manutenção de calçadas deixou de ser apenas um elemento estético das cidades: é um componente central da acessibilidade urbana, da segurança dos pedestres e da responsabilidade legal dos proprietários e dos profissionais que atuam no ambiente construído.
Regularização de Obras e Edificações: Exigências Legais e o Papel do Responsável Técnico
Neste artigo, entenda as principais etapas da regularização, as obrigações legais envolvidas e como o profissional registrado no Crea contribui para a segurança e a transparência no ambiente urbano.
Engenharia e Responsabilidade Civil: O que diz o Código Civil sobre Erros e Danos em Obras
Entenda como a legislação enquadra o erro técnico, o que diferencia culpa de negligência e como a correta emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) protege o profissional e a sociedade.
Responsabilidade Técnica em Obras Públicas: Leis, Licitações e o Papel do Engenheiro
Entenda como a legislação redefine responsabilidades, quais documentos técnicos são obrigatórios e como o profissional registrado no Crea deve atuar para assegurar conformidade e credibilidade nas obras públicas.
Laudos, Perícias e Vistorias Técnicas: Fundamentos Legais e Atribuições Profissionais
Entenda quais são as bases legais que regem esses serviços, o papel do profissional registrado no Crea e a importância da correta emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Lei de Eficiência Energética em Edificações: Impactos e Obrigações para Engenheiros
Entenda como a legislação afeta o trabalho de engenheiros e arquitetos, quais são as normas técnicas associadas e como aplicar boas práticas para alcançar eficiência e economia.
Segurança do Trabalho em Obras de Engenharia: Obrigações Legais e Normas Regulamentadoras
Entenda quais são as principais exigências legais, as NRs mais relevantes e como o profissional registrado no Crea deve atuar para assegurar conformidade e segurança.
Licenciamento Ambiental para Obras de Engenharia: Procedimentos, Legislação e Boas Práticas
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente e se tornou obrigatório para diversos tipos de obras e empreendimentos.
Normas Técnicas para Sustentabilidade na Construção Civil: Da ABNT à ISO 14001
Normas técnicas — como as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a ISO 14001 — desempenham um papel fundamental na definição de parâmetros para projetos que minimizam impactos ambientais e promovem o uso responsável de recursos naturais.
Responsabilidade Ambiental na Construção Civil: O que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A destinação correta dos resíduos gerados em obras de engenharia deixou de ser apenas uma boa prática ambiental: tornou-se uma exigência legal.
Engenharia em Parcerias Público-Privadas: O que diz a Lei e como o Profissional Registrado pode Atuar
As demandas por infraestrutura no Brasil — em áreas como saneamento, mobilidade urbana, habitação e energia — abriram espaço para modelos de contratação mais flexíveis e sustentáveis. Entre eles, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
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Segurança em Primeiro Lugar: Normas de Proteção Contra Incêndios nas Engenharias
A Importância da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) e sua Relação com o Sistema Confea/Crea.
Qualidade e Conforto nas Edificações: A Relevância da Norma ABNT NBR 15575
A Importância da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) e sua Relação com o Sistema Confea/Crea.
Resolução nº 218/1973 do Confea: Definindo as Atribuições dos Engenheiros e Arquitetos
Esse documento é fundamental para delimitar as responsabilidades e os campos de atuação de cada modalidade profissional, promovendo segurança, organização e clareza no exercício dessas atividades.
A Lei nº 5.194/1966: A Base Legal das Atividades de Engenharia e Agronomia no Brasil
Essa legislação estabelece os direitos, deveres e as condições para a prática profissional, além de criar e organizar o sistema Confea/Crea, que inclui o Crea-SP.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: Um Marco para a Inclusão Social no Brasil
A Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A Importância do Livro de Ordem nas Profissões do Sistema Confea/Crea
A Resolução nº 1.094/2017 do Confea garante o registro detalhado das atividades em obras e serviços, assegurando transparência, controle e segurança nas profissões abrangidas pelo sistema Confea/Crea.
Acessibilidade em Parques de Diversões: Lei nº 10.098/2000 e a Inclusão de Pessoas com Deficiência
Nesse post, reforçamos a importância da acessibilidade e inclusão em todas as áreas da sociedade, incluindo os parques de diversões.
Lei Brasileira de Inclusão: Promovendo a Igualdade e a Cidadania para Pessoas com Deficiência
O Crea-SP destaca a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência, fundamental para promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
A Importância da legislação para profissionais da engenharia: resolução n. 1025/2009 e decisão normativa CONFEA n. 85/2011
Neste post, abordamos a Resolução n. 1025/2009 e a Decisão Normativa CONFEA n. 85/2011, que são essenciais para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em cargos e funções.
Acessibilidade: Lei n. 10098/2000 e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Neste post, destacamos a importância dessa lei e como os profissionais da engenharia podem contribuir para uma sociedade mais inclusiva.
Regulamentação das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
Conheça as principais diretrizes e normativas que regulamentam o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assegurando qualidade e segurança nos serviços prestados.
Anotação de Responsabilidade Técnica: Regulamentação e Benefícios para Profissionais
Descubra a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e os benefícios oferecidos pela Mútua de Assistência Profissional para engenheiros, arquitetos e agrônomos no Brasil.
