No dia 17 de abril de 2026, a AEJ recebeu a palestra “A Responsabilidade Técnica e Civil nas Reformas em Condomínios – Aplicação da NBR 16.280”, promovida em parceria com a PROEMPI e o Secovi-SP.
O encontro reuniu profissionais da engenharia, direito, administração condominial e demais interessados para discutir os impactos técnicos, jurídicos e operacionais das reformas em edificações, além da importância da documentação estruturada e do acompanhamento técnico especializado.
Temas abordados
- Aplicação da NBR 16.280 em reformas condominiais
- Responsabilidade técnica e responsabilidade civil
- Procedimentos de aprovação e acompanhamento de obras
- Planejamento, documentação e controle das intervenções
- Fiscalização técnica e tratamento de irregularidades
- Finalização de obras e arquivamento documental
Comparação: Reforma sem gestão técnica × Reforma com aplicação da NBR 16.280
| Sem gestão técnica | Com aplicação da NBR 16.280 |
|---|---|
| Improvisação documental | Processo estruturado |
| Maior risco de acidentes | Controle preventivo |
| Falta de rastreabilidade | Histórico documentado |
| Responsabilidades indefinidas | Papéis claramente definidos |
| Fiscalização apenas corretiva | Acompanhamento contínuo |
Responsabilidades Envolvidas
| Agente | Responsabilidades |
|---|---|
| Proprietário / Condômino | Solicitar autorização, apresentar documentação e atender às normas |
| Síndico / Administrador | Analisar documentação, avaliar conformidade e aprovar a intervenção |
| Responsável Técnico | Elaborar plano de reforma, emitir ART/RRT e acompanhar os serviços |
| Equipe executora | Executar os serviços conforme documentação aprovada |
“Sem documentação estruturada,
o controle é apenas uma falsa sensação de segurança.”
Palestrantes
José Luiz Gavião de Almeida
Desembargador (TJ-SP) e Doutor em Direito
José Carlos Gavião de Almeida
Engenheiro, Perito Judicial (TJ-SP) e Mestre em Direito Civil
Livia Curzio Ferreira de Castro
Engenheira e Perita Judicial, especialista em regularização e fiscalização de obras
Coordenação
Cesar Picolo
Vice-presidente de Administração de Condomínios da PROEMPI
Material da palestra
O arquivo da apresentação utilizada durante o encontro pode ser acessado abaixo:
Mini FAQ: Perguntas Frequentes
1. A NBR 16.280 vale apenas para grandes reformas?
Não. A norma também se aplica a intervenções internas que possam impactar sistemas ou a segurança da edificação.
2. Quem deve emitir ART ou RRT?
O engenheiro ou arquiteto responsável técnico pela intervenção.
3. O condomínio pode impedir uma obra?
Sim. Em casos de ausência documental ou inconformidades técnicas, a administração pode exigir adequações antes da liberação.
4. Qual o principal objetivo da norma?
Garantir segurança, planejamento, rastreabilidade e responsabilidade técnica nas reformas em edificações.
Conteúdo estruturado com base na abordagem Desenhando Conteúdos.