Neste artigo, entenda como a legislação afeta o trabalho de engenheiros e arquitetos, quais são as normas técnicas associadas e como aplicar boas práticas para alcançar eficiência e economia.

O que diz a Lei e o PBE Edifica?
A Lei nº 10.295/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.059/2001, instituiu a obrigatoriedade de limites máximos de consumo de energia para equipamentos e edificações. No setor da construção civil, essa exigência é operacionalizada pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), coordenado pelo Inmetro.

O PBE Edifica classifica edificações quanto à sua eficiência energética, atribuindo notas que vão de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente), com base em critérios como:

Normas técnicas relacionadas
A avaliação e certificação do desempenho energético de edificações seguem normas específicas, como:

Quem é responsável pela avaliação?
Somente profissionais habilitados e registrados no Crea podem elaborar estudos, simulações e laudos técnicos para comprovação da eficiência energética, sempre com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Benefícios da aplicação da lei
Além de atender às exigências legais, a adoção de medidas de eficiência energética traz vantagens como:

O papel da AEJ e do Crea-SP
A Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ) promove a disseminação de boas práticas em eficiência energética por meio de cursos, palestras e publicações técnicas. Em parceria com o Crea-SP, apoia profissionais para que estejam preparados a atender às exigências legais, garantindo edificações mais econômicas, confortáveis e sustentáveis.

🔗 Saiba mais no site da AEJ