Mais do que uma exigência legal, ele é uma ferramenta para prevenir e mitigar impactos ambientais, integrando sustentabilidade e responsabilidade técnica às atividades de engenharia.
Neste artigo, entenda como o licenciamento ambiental impacta o trabalho dos profissionais registrados no sistema Confea/Crea, quais são as etapas previstas e como o engenheiro pode contribuir para garantir a conformidade e a segurança jurídica dos projetos.
O que é o licenciamento ambiental e quando é necessário? O licenciamento ambiental é o processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais. No setor de engenharia, ele é exigido em obras como rodovias, usinas, barragens, loteamentos, aterros sanitários, obras de saneamento e instalações industriais.
A legislação estabelece que nenhum desses empreendimentos pode iniciar suas atividades sem o devido licenciamento, que deve considerar estudos técnicos, medidas de controle e compensações ambientais.
Quais são as etapas do processo?
O licenciamento é dividido em três fases principais:
Além da legislação federal, estados e municípios podem ter regras complementares. Em São Paulo, por exemplo, a CETESB é o órgão responsável pela análise e emissão das licenças ambientais.
Quem pode elaborar e assinar os estudos e documentos técnicos?
Os estudos ambientais exigidos no licenciamento — como o EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e o PCA (Plano de Controle Ambiental) — devem ser elaborados e assinados por profissionais habilitados e registrados no Crea, com emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Isso garante respaldo técnico e jurídico ao processo.
Consequências da ausência ou irregularidade no licenciamento
O descumprimento das exigências legais pode acarretar:
O papel da engenharia na sustentabilidade
O licenciamento ambiental coloca o engenheiro como agente central na promoção de soluções sustentáveis. Entre suas atribuições, estão:
A atuação da AEJ e do Crea-SP
A Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ) estimula a atualização técnica de seus associados por meio de cursos, palestras e divulgação de conteúdos sobre licenciamento ambiental. Em parceria com o Crea-SP, promove o fortalecimento da atuação profissional, garantindo que engenheiros estejam preparados para cumprir as exigências legais e contribuir para um desenvolvimento sustentável.
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