Nesse cenário, manter-se atualizado deixou de ser um diferencial e passou a ser uma condição essencial para o exercício profissional seguro, ético e juridicamente protegido.
Neste artigo, entenda por que a atualização legislativa é parte integrante da prática profissional do engenheiro e como ela impacta diretamente projetos, obras e responsabilidades técnicas.
Por que a legislação muda com tanta frequência?
As normas que regulam a engenharia acompanham mudanças estruturais da sociedade, como:
• crescimento urbano e adensamento das cidades;
• novas exigências de acessibilidade e inclusão;
• avanços tecnológicos e construtivos;
• demandas ambientais e de sustentabilidade;
• evolução das relações contratuais e jurídicas.
Cada alteração normativa busca corrigir lacunas, aprimorar controles e ampliar a segurança das pessoas e do ambiente construído. Ignorar essas mudanças expõe o profissional a riscos técnicos e legais.
Impactos diretos da legislação na prática profissional
Mudanças normativas interferem diretamente no dia a dia do engenheiro, afetando:
• parâmetros de projeto e execução;
• exigências para licenciamento e aprovação;
• emissão e escopo da ART;
• responsabilidade civil e administrativa;
• validade técnica de laudos, pareceres e relatórios.
Um projeto tecnicamente bem elaborado pode se tornar inviável se estiver baseado em legislação ou norma desatualizada.
Comparação A×B — Profissional Atualizado x Profissional Desatualizado
| Profissional Atualizado | Profissional Desatualizado | |
|---|---|---|
| Base técnica | Normas e leis vigentes | Referências ultrapassadas |
| Segurança jurídica | Elevada | Fragilizada |
| Risco de indeferimento | Reduzido | Alto |
| Credibilidade profissional | Fortalecida | Comprometida |
| Postura profissional | Preventiva e estratégica | Reativa e defensiva |
| Conflitos legais | Menos frequentes | Mais recorrentes |
Essa comparação evidencia que a atualização não é excesso de zelo, mas parte do exercício responsável da profissão.
Atualização como dever ético e profissional
O exercício da engenharia pressupõe atuação competente e responsável. Isso inclui conhecer e aplicar corretamente as normas e legislações vigentes, evitando erros por interpretação equivocada ou uso de referências superadas.
A atualização contínua:
• reduz erros técnicos;
• evita retrabalho e atrasos;
• fortalece a confiança do cliente;
• protege o profissional em questionamentos legais.
Checklist — Boas práticas para manter-se atualizado
☑️ Acompanhar publicações e comunicados do Crea-SP;
☑️ Participar de cursos, palestras e encontros técnicos;
☑️ Revisar periodicamente as normas técnicas aplicáveis;
☑️ Atualizar modelos de contratos e documentação técnica;
☑️ Confirmar legislações vigentes antes de iniciar novos projetos;
☑️ Emitir a ART conforme a atividade atual;
☑️ Utilizar entidades de classe como fonte confiável de informação.
Esse checklist ajuda a transformar a atualização em rotina profissional — e não em reação emergencial.
O papel da AEJ e do Crea-SP
A Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ) atua como espaço de difusão de informações, debates técnicos e atualização legislativa. Em parceria com o Crea-SP, contribui para que os profissionais estejam alinhados às normas vigentes, fortalecendo o exercício ético, seguro e responsável da engenharia.
🔗 Saiba mais no site da AEJ
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